Emedebista assumiu a Presidência definitivamente em agosto de 2016
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Desde que assumiu de forma definitiva a Presidência da República, em agosto de 2016, Michel Temer indicou 13 nomes para as 15 vagas nas diretorias  de agências reguladoras ligadas ao MME (Ministério de Minas e Energia): Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e ANM (Agência Nacional de Mineração).

Temer ainda poderá indicar o nome de 1 diretor para a Aneel até agosto deste ano. Com a nomeação, o presidente terá indicado todos os 5 diretores da agência.

agência diretor início do mandato
ANP Décio Oddone dez.2016
ANP Dirceu Cardoso Amorelli nov.2017
ANP Felipe Kury dez.2016
ANP José Cesário Cecchi out.2017
Aneel André Pepitone (recondução) aguarda sabatina
Aneel Efrain Pereira da Cruz mai.2018
Aneel Rodrigo Limp mai.2018
Aneel Sandoval de Araújo Feitosa mai.2018
ANM Débora Puccini aguardando encaminhamento no Senado
ANM José Antonio Alves dos Santos aguardando encaminhamento no Senado
ANM Lília Mascarenhas Sant’Agostino aguarda sabatina
ANM Tasso Mendonça aguarda sabatina
ANM Victor Hugo Froner Bicca aguarda sabatina
fonte: Aneel, ANP e Ministério de Minas e Energia

Em agosto, vence o mandato de 3 diretores do órgão regulador do setor elétrico. Ainda não houve uma recomendação para a vaga de de Tiago Correia, que tem direto à recondução.

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Na semana passada, a Presidência indicou André Pepitone, já diretor do órgão, para a diretoria geral. Para sua cadeira, Temer recomendou Efrain da Cruz. Ambos terão que passar por sabatina no Senado e ter as indicações aprovadas na comissão de infraestrutura e no plenário da Casa.

Em maio, Sandoval de Araújo Feitosa e Rodrigo Limp Nascimento assumiram postos na diretoria da agência.

INDICAÇÕES DA ANM NO SENADO

No início de maio, Temer e o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) encaminhariam ao Senado os 5 nomes para integrar a 1ª diretoria da recém- criada ANM. Todas aguardam sabatina e análise do plenário.

Para evitar situações como na Aneel, de 3 mandatos vencerem coincidentemente, os prazos dos mandatos dos diretores serão diferentes.

Victor Hugo Bicca, indicado para cargo de diretor-geral e Lília Mascarenhas, para a diretoria, terão mandatos de 4 anos; Débora Puccini e Tasso Mendonça terão mandatos de 3 anos; e José Antonio ficará na diretoria por 2 anos.

NOVA LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

As indicações dos diretores são feitas pelo presidente, mas precisam obedecer a 3 condições: formação superior, reputação ilibada e notória reputação no setor da agência reguladora.

A lei das agências reguladoras, em tramitação na Câmara, tenta limitar o poder do Executivo nas nomeações. Pelo texto, os candidatos a uma vaga deverão comprovar 5 anos de experiência no setor. Haverá uma seleção pública para formar lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República.

O projeto de lei também estabelece mandatos de 5 anos, não coincidentes, sem direito a recondução Ainda, que o presidente da agência não poderá ser diretor após mandato. Assim como 1 diretor não poderá ser nomeado diretor-gerar, por ter efeito similar ao da recondução.

O PL tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial da Câmara, retornará para análise do Senado por conta das modificações.

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Autores

MARLLA SABINO

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