PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis é aprovada no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro foi aprovada no Senado nesta quarta-feira ...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro foi aprovada no Senado nesta quarta-feira ...
A (PEC) foi apresentada pelo governo federal, nesta terça-feira (5/11), foi a redução do número de municípios brasileiros. Segundo a ...
Uma das medidas da maior e mais complexa proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, nesta terça-feira (5/11), ...
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