Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (10), que os cartórios de registro civil podem fazer serviços adicionais, dentre eles, a emissão de documento do carro e identidade.
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Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados.
Para os membros da Suprema Corte, os cartórios podem fazer mais do que certidões de nascimento, casamento e óbito. A assim poderão atender mais as comunidades onde estão instalados.
Mas para prestar o novo serviço serão necessários convênios aprovados pelos cartórios e as corregedorias dos tribunais de justiça dos estados ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros destacam que os cartórios poderão também emitir passaporte, CPF e carteira de trabalho.
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Fonte: PLOX