A lei 10.585 sancionada pelo governador do estado do Espírito Santo em 26/10/2016 instituiu o Programa Estadual Patrulha Maria da Penha com o objetivo de atuar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado.
Apesar de a lei ter sido sancionada no final de 2016, o 11º Batalhão da Polícia Militar atende as vítimas de violência doméstica em toda sua área de circunscrição (Barra de São Francisco, Ecoporanga, Águia Branca, Água Doce do Norte e Mantenópolis) desde o mês de janeiro/2016. Nesses atendimentos, chamados de Visitas Tranquilizadoras, a equipe Patrulha Maria da Penha acompanha as vítimas, buscando saber se a mesma possui Medida Protetiva de Urgência, se está sendo ameaçada pelo agressor, se houve reconciliação, dentre outras informações. Casos onde a vítima necessita de um auxílio psicológico e/ou social são encaminhados pela equipe Patrulha Maria da Penha para o CREAS do município onde a vítima reside, para receber o atendimento necessário.
No primeiro ano, o programa Patrulha Maria da Penha atendeu 152 mulheres vítimas de violência doméstica, já no ano de 2017 foram realizadas 148 visitas tranquilizadoras às vítimas, nos cinco municípios de abrangência da Unidade.
Todo esse empenho e dedicação rendeu ao comando do 11º BPM uma referência elogiosa confeccionada pela Excelentíssima Senhora Cláudia R. Santos Albuquerque Garcia, Promotora de Justiça e Coordenadora Estadual do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
