O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Mas não é só isso. Confira o que mais ele pode fazer e quais são os pontos mais importantes sobre o trabalho de um deputado estadual.
QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DE UM DEPUTADO ESTADUAL?
Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.
Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do governador, garantindo a boa administração do estado. É o deputado estadual o responsável por julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.
Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.
A Assembleia Legislativa tem ainda o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.
São os deputados os responsáveis por fixar os salários do governador, vice-governador e do próprio deputado estadual. Além disso, podem dispor sobre regimento interno, polícia e serviços da Assembleia Legislativa, já que ela possui o papel de se autoadministrar.
QUAL O NÚMERO DE DEPUTADOS EM CADA ESTADO?
O número de deputados em cada Assembleia varia conforme a quantidade de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população de um estado, mais deputados ele terá. Entenda melhor como é determinado o número de deputados estaduais no infográfico a seguir:
QUEM PODE SER DEPUTADO ESTADUAL?
Antes de se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Confira quais são:
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Possuir nacionalidade brasileira;
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Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;
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Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
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Estar filiado a um partido político. É preciso também que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária.
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Ser alistado junto à Justiça Eleitoral;
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Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
QUANTO GANHA UM DEPUTADO ESTADUAL?
De acordo com o artigo 27 da Constituição Federal, os deputados estaduais recebem o equivalente a 75% do salário dos deputados federais. Atualmente, esse valor equivale a R$ 25,3 mil. Em alguns estados, os deputados ainda têm direito a outras formas de benefício, como o auxílio-moradia.
Os deputados estaduais recebem ainda uma verba de gabinete, destinada para o pagamento da equipe de assessores, e também uma verba indenizatória, para o reembolso de despesas como combustível, materiais gráficos, passagens, contratação de serviços como segurança e consultoria, entre outros. Em geral, todos esses gastos precisam ser comprovados mediante nota fiscal, para que seja feito o reembolso.
Embora a Constituição limite o salário máximo dos deputados, não há uma regulamentação federal a respeito das outras verbas, que acabam variando de acordo com cada estado.
Segundo relatório da ONG Transparência Brasil, o valor das verbas indenizatórias muitas vezes ultrapassa o valor da mesma verba recebida pela maioria dos deputados federais. Em média, o valor destinado à verba de gabinete nos estados é de R$ 81,9 mil por deputado, e a quantia repassada para a verba indenizatória é de R$ 31,8 mil, também para cada deputado.
Nas Assembleias do Rio Grande do Sul e da Paraíba, por exemplo, a verba é cumulativa, ou seja, se um deputado não gastar toda a sua cota do mês, recebe um valor extra para cobrir seus gastos nos meses seguintes. Já no Mato Grosso, a verba deixou de ser indenizatória e, todos os meses, cada deputado recebe automaticamente R$ 65 mil, sem precisar mais comprovar os seus gastos antes de receber o dinheiro.
Além do salários, dos auxílios e das verbas indenizatória e de gabinete, os deputados estaduais podem receber também bonificações de acordo com os cargos ocupados na Assembléia, como funções em mesa diretora, comissões ou liderança de bancada.
Agora que você conhece as funções dos deputados estaduais, acha que eles estão fazendo um bom trabalho na Assembléia Legislativa do seu estado? Comente!
Quer reforçar o conteúdo que acabou de aprender? Assista ao vídeo que fizemos em parceria com o canal Poços Transparente:
TEXTO de:
Isabela Souza
Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.
Ainda precisa perguntar o que ele faz?
Muito difícil de saber, né? kkkk