O novo decreto assinado pelo Prefeito João Rufino nessa segunda-feira (18), tornou-se obrigatório o uso de máscaras no âmbito do município de Mantena-MG.
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Ainda de acordo com o novo decreto, a utilização de máscaras de proteção facial não dispensa a necessidade de se manter o distanciamento social, observar a etiqueta respiratória, fazer o uso de anticépticos à base de álcool (70%) r proceder a higienização das mãos, conforme recomendação do Ministério da Saúde.
O descumprimento da medida constante do artigo 1° deste Decreto sujeitará ao infrator às sanções previstas nas legislações aplicáveis, sem prejuízo de eventual responsabilização penal, pela caracterização do crime contra a saúde pública, tipificado no art.268 do CÓDIGO PENAL, art.3.
Decreto 066 2020 – Uso obrigatório de máscara aos cidadãos mantenense
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