Quem tem filhos adolescentes sabe como essa é uma fase difícil, do ponto de vista do comportamento do jovem. É o período de descobertas da vida adulta e da formação da personalidade. São momentos de escolhas e de experimentar coisas novas, afirmam especialistas.
Nesse ponto, familiares e moradores de Mantena tem enfrentado problemas com o horário que menores de 18 anos ficam na rua. Uma das moradoras é mãe de um adolescente e diz que gostaria que houvesse um “toque de recolher” como antigamente, e que o limite de horário poderia ajudar em situações como a que ela passou com seu filho. “Há poucos dias, fomos à feirinha, que acontece às quintas-feiras, na Praça da Matriz. Meu filho quis ficar um pouco mais, e quando voltei para buscá-lo, não o encontrei. Foi um corre-corre danado, passamos a noite toda o procurando, e só no outro dia eu soube que ele tinha ido para a casa de um colega e dormido por lá. Fui ao Conselho Tutelar e tudo mais, e somos a favor até mesmo de fazer um abaixo assinado para que haja esse horário limite.”
Foto: Ayslan Franccyolli
Outro morador, diz que a Feirinha tem chamado atenção dos adolescentes, que muitos fazem uso de bebidas alcoólicas e drogas, e que a solução seria limitar mesmo o horário. “Há uns 10 anos, tinha horário para ir para casa. Agora a moçada fica à vontade e sem limite, isso não pode. A Feirinha era um lugar bem frequentado por famílias e tudo mais, já agora, só bagunça,” reclama.
Uma mãe de 26 anos, afirma que a família é também responsável pelas restrições de comportamento dos adolescentes. “Temos que fazer nosso papel, temos que educar em casa, mostrar que nem tudo os jovens podem fazer, que é preciso respeitar, mas que a Feirinha virou ponto de brigas e problemas, isso virou.”
Lei
De acordo com o advogado, Marconi Valente, o Estado não deve interferir na educação familiar, porém através de algumas medidas poderá auxiliar no desenvolvimento dos jovens. E explica que tal medida deve ser recebida com bons olhos, pois previne que jovens sejam expostos a condições perigosas e de vulnerabilidade. “O Estatuto da Criança e do Adolescente de conformidade com a nossa Constituição Federal permite as autoridades judiciárias disciplinares, através de portaria, tais medidas para proteção das crianças e dos adolescentes. Na cidade de Mantena muito tem se falado sobre jovens nas ruas, principalmente nos dias em que se realiza uma “feirinha” de artesanatos e gastronômica, assim, se medida similar como de outras cidades, for adotada em Mantena, talvez seja uma forma de resolver, mesmo que minimamente, os supostos problemas aventados pela sociedade. Cabe lembrar que tal medida não retira o direito de ir e vir dos adolescentes, simplesmente coloca certas condições.”
De acordo com Sirléia Valadares, funcionária do Fórum de Mantena, existe sim uma Portaria do juizado da infância e da Juventude no Fórum de Mantena que regulamenta essa permanência de crianças e adolescentes na rua. No entanto, em ações registradas em outras comarcas, esse tipo de regulamentação foi questionado e considerada inconstitucional na medida em que a Constituição Federal garante o direito de ir e vir e permanecer e ficar, a todas as pessoas, sem discriminação.
Lembrando que esse tipo de decisão referente a horários limites ou toque de recolher, depende da assinatura, em Portaria do Juiz da Vara de Infância e Juventude de cada município.
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