Filho do Prefeito de Alto Rio Novo com escritório de Advocacia se inscreve para receber Auxilio Emergencial

O filho do atual Prefeito Américo Borel de Alto Rio Novo ES se cadastrou para receber o Auxílio Emergencial André Luiz Benfica Borel o rapaz é advogado e possui escritório em Alto Rio Novo e Mantenópolis.

O caso logo se espalhou na cidade gerando revolta entre os moradores.

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André é um dos donos do escritório de advocacia Borel e Serafim que fica em Alto Rio Novo o advogado que chama a atenção é que o rapaz atuar em causas criminais e previdenciária.

O filho do Prefeito Luiz Américo Borel já esteve envolvido em outro escândalo no ano de 2018, André Luiz Benfica Borel era o Secretário de Administração de Alto Rio Novo, e no fim de março, ele encaminhou um ofício exigindo que todos os secretários, funcionários comissionados e que recebem hora extra, estivessem presentes em eventos com a participação do prefeito, o pai dele, Luiz Américo Borel, do MDB.

Segundo informações, André Luiz Benfica Borel que se cadastrou nos sistemas da Caixa Econômica Federal para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo a informais em meio à pandemia do coronavírus mesmo sem ter direito ao benefício pode ter cometido crimes de falsidade ideológica e estelionato, afirmam advogados.

Quem receber o dinheiro sem ter direito, segundo eles, terão de ressarcir o valor à União e ainda poderá ser investigado em inquérito policial e ser denunciado pelo Ministério Público Federal.

O sistema da Caixa é baseado na autodeclaração de quem pede o benefício. O cadastro está sujeito a conferência pelo governo, que cruza as informações fornecidas com bases de dados como as do CadÚnico (cadastro único para programas sociais), da Receita Federal, da Previdência Social e da Secretaria do Trabalho.

Segundo ele, o delito pode ser cometido ainda que a pessoa não use documentos falsos; bastaria declarar indevidamente ter direito ao benefício para configuração do crime. Se houver uso de documentos falsos para cometer a fraude, haveria o crime de falsidade material, de acordo com Rassi.

Nesses casos, também pode haver o crime de estelionato, se o dinheiro chegar a ser depositado na conta de quem não tem direito ao valor. “O delito de falsidade é um crime para obter o benefício financeiro em detrimento da União, que é absorvido pelo de estelionato”, afirma.