Durante coletiva de imprensa, na manhã de segunda-feira, 6, o prefeito André Merlo (PSBD), decretou “Situação Emergencial de Crise Financeira” no município. O documento que estima uma dívida aproximada de R$ 348 milhões, foi assinado após balanço da situação financeira e patrimonial e anúncio de perspectivas de ações do governo.
Segundo Merlo, neste montante estão incluídos valores referentes à Dividas Fundadas (referente a financiamentos e parcelamentos a longo prazo), Consignações (empréstimos, cartões e contribuições ao IPREM já descontados dos servidores e ainda não repassados aos credores); Restos a Pagar (compromissos financeiros reconhecidos pelo município, que não foram pagos no ano de sua contratação, deveriam ter sido pagos no ano seguinte, e seguem sem quitação) e outras, como a dívida do SAAE que soma R$ 36.1 milhões.
Importante ressaltar que em razão da crise financeira o orçamento de 2017 sofrerá contingenciamento em suas despesas, ressalvados gastos com pessoal, com as áreas de saúde, educação, serviços de limpeza urbana e atendimento social, devendo qualquer contratação de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços ser submetida previamente à Secretaria Municipal de Governo; e o pagamento dos restos a pagar será efetuado após procedimento administrativo de verificação da dívida, garantido aos credores o direito à ampla defesa.
Durante a coletiva, onde elencou as ações que vem sendo executadas para conter gastos (como auditoria na folha de pagamento, recadastramento de servidores e fim das horas extras) e outras para “arrumar a casa”, mesmo com dificuldades financeiras (como mutirão de limpeza, operação tapa-buracos, combate ao Aedes Aegypti), o prefeito reafirmou o compromisso de instalar o Tomógrafo no Hospital Municipal, fazer a Rua da Passagem no bairro Santo Antônio, pavimentar o Estradão do Penha, reformar e ampliar o Aeroporto e buscar uma nova fonte de captação de água para a cidade.
Mas lembrou que o município gasta mais do que arrecada, um problema recorrente nos últimos anos que vem “formando uma verdadeira bola de neve de dívidas”, e tem que parar. Em 2016, por exemplo, o município arrecadou R$ 595.5 milhões e gastou R$ 673 milhões. “É considerando a premente necessidade da adoção de medidas administrativas e financeiras que assegurem a continuidade da prestação dos serviços públicos municipais e a imperiosidade de uma gestão fiscal responsável, que leve em conta os pilares do equilíbrio, planejamento e transparência que assino esse decreto”, diz o prefeito.
Com informações Assessoria PMGV