Associação criminosa é investigada por fraudar, mediante ajuste/combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial 055/2015 (manutenção e reparos das ruas) com o objetivo de obter vantagem indevida, mediante o pagamento de propina no valor R$ 350 mil a empresário.
Para materializar mais provas das que já foram colhidas nas investigações até então conduzidas, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, contra três empreiteiros e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-GV), e sete mandados de busca e apreensão.
Aos investigados são imputados os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude mediante ajuste em procedimento licitatório, cujas penas, somadas, podem chegar a 19 (dezenove) anos de prisão.
PF e MPE, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagram a 9ª fase da Operação Mar de Lama visando combater desvios de recursos públicos na contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, reparos e melhorias em ruas e logradouros da cidade de Governador Valadares/MG
A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual, em ação conjunta e com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagraram na manhã desta quarta-feira (29/03) a 9ª fase da Operação Mar de Lama, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos promovidos por empresa de engenharia contratada para a realização de serviços de manutenção e reparos em ruas da cidade de Governador Valadares/MG.
A partir de informações oriundas da colaboração premiada de um dos investigados na 1ª fase da mencionada operação, deflagrada em abril de 2016, e ainda, em face da análise de documentos apreendidos naquela ocasião, constatou-se que o mesmo grupo investigado nas fases anteriores da Operação Mar de Lama também praticou desvios de recursos públicos em contratos com o município, desta vez, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Especificamente em relação ao Pregão Presencial n.º 55/2015, o empresário proprietário da empresa que venceu o certame pagava a quantia de R$ 25.000,00 mensais a sócio oculto de outra empresa que teria participado do certame com o único propósito de ser inabilitada.
A propina foi concretizada mediante ajuste entre funcionário público lotado no SAAE/GV, as licitantes e até mesmo a pregoeira, responsável pela condução do procedimento. Os valores foram pagos no período de setembro de 2015 a março de 2016, tendo sido interrompido em virtude da deflagração da primeira fase da mencionada operação policial.
A obra de manutenção do PP 055/2015 foi licitada em R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais) e o valor da propina paga combinada foi de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), representando 14,4% do valor contratado, portanto, um prejuízo ao contribuinte.
Com informações e foto: Rede Alerta
