Você acredita que Michel Temer ainda tem condição de conduzir o País?

Movimentos sociais e parte da população já engrossam o coro pelo "Fora Temer", que pede a saída do presidente do cargo.

Em setembro de 2016, escrevi para o Jusbrasil um artigo sobre os efeitos que poderiam ser suportados pelo Brasil após a conclusão favorável do processo de impeachment da ex-presidente da República, Dilma Roussef. Naquele trabalho, entre outras afirmações que considerei moderadas ou imparciais, lancei a seguinte pergunta como subtítulo: “você acredita que o novo governo Temer conseguirá conduzir o Pais na atual conjuntura?

A resposta para essa pergunta, atualmente, parece estar mais do que clara. A insatisfação legítima dos brasileiros quanto ao rumo político que o presidente Temer e seu fragilizado partido (MDB) deu ao País, deixa evidente que a nação deseja algo diferente, e que essa mudança precisa ser possibilitada já. A ansiedade por novos dias e o estancamento imediato de perdas de direitos são os principais motivos que levaram a população do País a apoiar maciçamente a greve geral dos caminhoneiros (que já dura 8 dias) e a engrossar o coro do “Fora Temer”, a exemplo do que ocorreu na noite deste domingo (27), durante o pronunciamento do presidente em cadeia nacional de TV, com direito à volta do tão criticado “panelaço”.

Como a conjuntura política atual permite, pedirei licença ao leitor para replicar abaixo parte do artigo que me referi quando da abertura deste texto. Coincidentemente, ele abordava, àquela época, algo que hoje estamos vivenciando mais uma vez:

“O plenário do Senado Federal finalizou ontem (31), no início da tarde, o julgamento do processo de impeachment da agora ex-presidenta da República Dilma Rousseff.

Apesar do placar do julgamento ter sido 61 votos favoráveis ao impedimento e 20 contra, a ex-presidenta não foi apenada com a inabilitação para ocupar função pública.

Ainda no mesmo dia do impeachment, o presidente da República interino, Michel Temer, tomou posse definitivamente no cargo, por meio de rápida cerimônia solene no Senado Federal marcada pelo seu presidente, Renan Calheiros, que ocorreu horas depois do fim da sessão que afastou do poder a ex-presidenta.

Acontece, entretanto, que todos esses recentes acontecimentos políticos de altíssima relevância para o futuro da sociedade brasileira, aliados aos inúmeros questionamentos por parte de determinados seguimentos sociais sobre a legitimidade do processo que resultou no impedimento da ex-presidenta, bem como a ausência de confiança dos brasileiros no governo interino, acabaram fazendo surgir uma onda de protestos nas principais capitais do País logo depois da conclusão do julgamento, a exemplo daqueles ocorridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Florianópolis, Porto Alegre e Brasília.

Nessas manifestações, embora pacíficas, foram registrados atos de insatisfação, revolta e até vandalismo por parte de alguns integrantes dos movimentos de rua, a exemplo da depredação da sede estadual do PMDB em Porto Alegre, partido de Michel Temer. Houve intensos confrontos com as forças policiais, sobretudo em São Paulo, e dezenas de manifestantes foram presos.

Além disso, a imprensa internacional, que acompanhou desde o início o desenrolar desse processo de impeachment, criticou o resultado do julgamento e colocou em xeque a legitimidade do seu trâmite. Para Amanda Taub, em seu artigo no jornal americano The New York Times, o impeachment no Brasil foi uma”exploração da vontade popular e da letra da lei”para servir interesses políticos, e não democráticos. Já para o espanhol El País, que publicou matéria sobre o impeachment de Dilma, houve um” golpe baixo ao funcionamento institucional de um país que durante décadas e com esforço se havia convertido em exemplo de democracia consolidada para toda a região “, e que” os partidos políticos responsáveis pelo afastamento usaram de modo abusivo um procedimento de destituição previsto na Constituiçãopara casos extremamente graves e o ajustaram aos jogos políticos de curto prazo sem se importarem com o dano à legitimidade democrática “.

Os governos e autoridades internacionais, seguindo a mesma linha de insatisfação da imprensa estrangeira, manifestaram sua preocupação com os rumos da política no Brasil após a queda da ex-presidenta Dilma.

Como se não bastasse, durante a parte final do julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros, integrante do PMDB e até então fiel aos ideais do partido, surpreendeu a todos quando, com a Constituição Federal nas mãos e de braço levantado, posicionou-se contrariamente a inabilitação da ex-presidenta para exercer função pública, o que acabou influenciando a maior parte da bancada do seu partido, que o seguiu no voto, e isso foi decisivo para que tal pena não fosse aplicada, já que não alcançou os 54 votos (maioria absoluta da Casa) que seriam necessários.

Como se percebe, o impeachment da ex-presidenta deveria ter trazido para os brasileiros um sentimento de esperança, de que as coisas finalmente iriam mudar para melhor e que se conseguiria voltar a crescer social e economicamente. Porém, o que se vê é exatamente o inverso. A sociedade está descrente e insatisfeita com a atual conjuntura apresentada pelo governo Michel Temer. Apesar de estar há meses no cargo, o presidente da República ainda não apresentou qualquer prognóstico de melhora na situação do País. Ao contrário, o que a mídia noticia diariamente é a expectativa de reformas previdenciária e trabalhista prejudiciais aos trabalhadores, além de privatizações aleatórias e redução dos gastos públicos, o que, como consequência, importará na retração drástica das políticas públicas que hoje tanto contribuem para a redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil.

O ato manifestado por Renan Calheiros quando da votação do julgamento da inabilitação política da ex-presidenta Dilma, foi um indício de que Michel Temer não terá facilidade para governar, pelo menos quando necessitar do Senado para aprovar matérias do seu interesse. Renan sempre foi um adversário político interno de Temer dentro do PMDB, mas o fato de contrariar a orientação do seu partido com firmeza e sendo seguido pelos seus pares, assustou os integrantes dos partidos aliados (PSDB, DEM, PPS, etc.) e deixou em alerta o novo governo. Em função do “perdão” concedido a Dilma, Renan a manteve no cenário político/eleitoral brasileiro, o que não era o desejo daqueles integrantes da base do atual governo que votaram favorável ao impeachment.

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Por outro lado, com o Partido dos Trabalhadores (PT) fazendo oposição ao novo governo, e com baixo índice de legitimidade, além do prosseguimento da Operação Lava Jato (que já finaliza investigações sobre inúmeros políticos que integram a atual gestão), Michel Temer necessitará de muita sorte e competência para trilhar o seu caminho, sob pena de, não apresentando resultados imediatos à população, correr o risco de ser igualmente deposto do cargo, como o foi Dilma Rousseff, para ser apresentada proposta de novas eleições a fim de se escolher diretamente o novo presidente, que é o desejo que alguns partidos políticos já sinalizaram.

Sendo assim, acredita-se que o impeachment de qualquer presidente da República causa consternação popular e deixa as instituições públicas do País fragilizadas, porém é preciso que o Brasil se una no propósito de retomar o crescimento e o fortalecimento das políticas estatais de interesse social, a exemplo da educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, indústria, geração de emprego, previdência, moradia, lazer, cultura, assistência social, entre outros, aconteça com esse novo governo ou com outro direta e legitimamente eleito pelas urnas em condições políticas adequadas, para que desse modo o País volte a seguir os caminhos de prosperidade vivenciados em um passado recente.”.

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Advogado; pós-graduado em Ciências Criminais pelo Juspodivm; representante local da OAB – Subseção Alagoinhas-BA – na Comarca de Inhambupe-BA; aprovado e convocado no concurso público para recrutamento de conciliadores do Tribunal de Justiça da Bahia (2010); ex-colaborador aprovado em seleção pública da Procuradoria da República (PR/BA)/Ministério Público Federal (MPF/BA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e Defensoria Pública Estadual (DPE/BA); autor de diversos artigos jurídicos e comentarista do site Jusbrasil.
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