O juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava-Jato em primeira instância, considerou um retrocesso a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) revisar a decisão em que determina que condenados passem a cumprir a pena após o julgamento em segunda instância. Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite dessa segunda-feira, o magistrado afirmou que seria um “passo atrás” caso a Suprema Corte entenda que as penas só podem ser cumpridas após o condenado recorrer em todas as instâncias possíveis. O STF marcou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode alterar o entendimento sobre quando são feitas as prisões.
“A revisão do precedente no Supremo seria muito ruim para o país. Vejo que passaria uma mensagem errada e representaria um passo atrás”, afirmou Moro. Segundo ele, a capacidade financeira de políticos e empresários em contratar bons advogados faz com que processos fiquem intermináveis e as penas acabem prescrevendo, criando uma “impunidade para poderosos”. O juiz afirmou que tem confiança de que o STF tomará a decisão certa e defendeu que os tribunais brasileiros demonstrem “firmeza” em casos que envolvem atos de corrupção. Para Moro, a revisão do entendimento no Supremo pode colocar na rua não apenas políticos corruptos, mas também pedófilos e traficantes. Ele disse também não acreditar em um acordão no Supremo para favorecer Lula.
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Fonte:E.M